No exercício das suas funções institucionais, o Instituto Vasco Cabral (doravante, “Instituto”) procede ao tratamento de dados pessoais com elevado grau de diligência, assegurando a conformidade com os princípios fundamentais de proteção da esfera privada e da autodeterminação informativa, tal como reconhecidos nos quadros jurídicos internacionais aplicáveis.

Entende-se por dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou suscetível de identificação, independentemente do suporte ou forma de recolha. Tais dados poderão ser obtidos no contexto da navegação no sítio eletrónico, da interação direta com o Instituto, da participação em iniciativas institucionais ou da formalização de relações de natureza profissional ou colaborativa.

O tratamento de dados pessoais é realizado de forma proporcional e estritamente orientada a finalidades legítimas, incluindo a gestão de comunicações institucionais, a organização e execução de programas, projetos e eventos, o desenvolvimento de parcerias estratégicas, a produção e disseminação de conteúdos, bem como a monitorização e melhoria contínua das plataformas digitais do Instituto.

As categorias de dados tratadas poderão abranger elementos de identificação, dados de contacto, informações profissionais, conteúdos submetidos voluntariamente pelo titular dos dados e dados técnicos decorrentes da utilização do sítio. O Instituto abstém-se de proceder à recolha de dados excessivos ou desnecessários face às finalidades prosseguidas.

O tratamento fundamenta-se em bases juridicamente admissíveis, designadamente a necessidade de execução de diligências solicitadas pelo titular, a prossecução de interesses legítimos do Instituto, o cumprimento de obrigações jurídicas e, quando exigido, o consentimento prévio, livre e informado. O titular poderá, a todo o tempo, retirar o consentimento anteriormente concedido, sem prejuízo da licitude do tratamento já efetuado.

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, prevenindo o acesso não autorizado, a utilização indevida, a perda ou destruição acidental. Estas medidas incluem, entre outros mecanismos, controlo restrito de acessos, procedimentos internos de proteção da informação e, quando aplicável, técnicas de encriptação e anonimização.

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades que determinaram a sua recolha, ou enquanto subsistirem obrigações de natureza legal ou institucional que justifiquem a sua retenção. Ultrapassado esse período, os dados são eliminados ou tornados anónimos de forma irreversível.

No âmbito da sua atividade, o Instituto poderá recorrer a entidades terceiras para a prestação de serviços especializados, as quais poderão aceder a dados pessoais exclusivamente na medida do necessário. Nessas circunstâncias, é assegurado que tais entidades cumprem obrigações rigorosas de confidencialidade e proteção de dados, de acordo com práticas internacionalmente reconhecidas.

Poderão verificar-se transferências de dados para fora da jurisdição de origem, nomeadamente quando associadas à utilização de infraestruturas tecnológicas ou serviços externos. Nesses casos, o Instituto compromete-se a assegurar a adoção de salvaguardas adequadas, garantindo um nível de proteção compatível com os princípios internacionais aplicáveis.

Os titulares dos dados dispõem de um conjunto de direitos fundamentais, incluindo o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade. O exercício destes direitos poderá ser efetuado mediante solicitação dirigida ao Instituto, através dos canais institucionais disponibilizados.

O Instituto reserva-se o direito de proceder à revisão do presente enquadramento sempre que tal se revele necessário em função de alterações normativas, evoluções tecnológicas ou ajustamentos institucionais, sendo quaisquer atualizações devidamente refletidas neste sítio.

Para quaisquer questões relativas ao tratamento de dados pessoais, encontram-se disponíveis os canais institucionais de contacto.